A capacidade contributiva

A capacidade contributiva Capacidade contributiva equivale a mencionar que cada contribuinte deve ter de aguentar o ônus tributário e, em função disso, quitar os seus tributos.

A progressividade nada mais é do que uma técnica para se alcançar a capacidade contributiva e a isonomia: quanto maior a base de cálculo. A capacidade contributiva é um princípio de direito tributário que decorre do princípio da igualdade tributária, previsto no artigo 150, ii, da constituição. Por misabel abreu m derzi o peso da carga tributária deve ser compatível com as riquezas produzidas em uma sociedade, de modo a não se travar o desenvolvimento. Ii - desenvolvimento ii1 – conceito a carta magna federal prevê no texto do art 145, §1º, o princípio da capacidade contributiva, assim discorrendo.

Resumo: o principío da capacidade contributiva é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal tem como alicerce a. R cej, brasília, n 22, p 25-30, jul/set 2003 27 dade contributiva atua como pressu-posto ou fundamento jurídico do im-posto, constituindo diretriz para a elei. O princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no direito t. Este artigo tem por objetivo esclarecer – não no sentido de exaurir a discussão, mas de complementá-la – o conteúdo do princípio da capacidade contributiva. O princípio fundamental que explicita e permite compreender as opções do legislador no domínio do irc é o da capacidade contributiva, concretizado no. Artigo capacidade contributiva: conceito e classificação, de autoria de afonso tavares dantas neto, publicado no portal boletim jurídico em 08/11/2004.

103 capacidade contributiva, tributaÇÃo indireta e mÍnimo existencial ability to pay, indirect tax and existential minimum elisangêla simon caureo1. Fundação edson queiroz universidade de fortaleza – unifor centro de ciências jurídicas – ccj curso de direito o prinípio da capacidade contributiva no. Qual o alcance do princípio da capacidade contributiva, abrigado no artigo 145, § 1º da constituição federal o tema da capacidade contributiva vem sendo. Rodrigo antonio da rocha frota o princÍpio da capacidade contributiva no Âmbito das contribuiÇÕes especiais dissertação apresentada à banca. Resumo:o princípio da isonomia consiste em garantia fundamental do indivíduo contra o poder estatal referido princípio aplica-se também ao sistema tributário.

A capacidade contributiva

Execução fiscal, direito tributário e direito financeiro rev sjrj, rio de janeiro, v 21, n 39, p 83-94, abr 2014 83 princÍpio da capacidade contributiva.

  • Resumo: o presente artigo científico tratará do princípio da capacidade contributiva, relacionando-o aos demais princípios inerentes à justiça fiscal e.
  • O princípio da capacidade contributiva materializa-se através da progressividade, que consiste em técnica de tributação, com fundamento na ideia de justiça.
  • A capacidade contributiva à qual alude a constituição é sobre impostos de competência objetiva, e não subjetiva É objetiva porque se refere não às.
  • Em direito tributário, capacidade tributária é a aptidão para figurar no pólo ativo (direito de cobrar, sendo portanto sujeito ativo) ou passivo (dever de pagar.

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